Pacote anticrime de Moro deve enfrentar novas derrotas na Câmara

O relator do pacote anticrime na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP), disse ontem que o seu parecer deve sofrer pelo menos mais cinco derrotas em votações das medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Anteontem, o “plea bargain”— possibilidade de negociação com suspeitos de crime e aplicação de penas antes mesmo da abertura de um processo — foi retirado do relatório.

O parlamentar já vê uma maioria consolidada, no grupo de trabalho criado na Câmara para apreciar as propostas, contra os pontos “informante do bem”, “agente infiltrado”, “excludente de ilicitude”, “embargos infringentes” e “banco genético”. Após citar os cinco temas, Capitão Augusto, que elaborou um relatório alinhado com a visão de Moro, demonstrou ter poucas chances de vitória, atesta o Terra.

— Em relação a esses pontos, a maioria está contra. O pessoal realmente formou uma maioria. Vou tentar reverter a situação, mas é difícil — diz o deputado.

O caso mais sensível, que gera maior reação, é o “excludente de ilicitude”. O mecanismo livraria de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”. Mesmo com a rejeição no Congresso à medida, o presidente Jair Bolsonaro já manifestou a intenção de apresentar um novo projeto de lei para dar “retaguarda jurídica” a policiais em operações.

Outro ponto citado pelo relator no projeto como item que enfrenta resistência é a inclusão da figura do “informante do bem”. A nova regra teria o objetivo de incentivar a denúncia de crimes. A pessoa que comunica a ocorrência de ilícitos, sem estar envolvida neles, receberia proteção jurídica e recompensa.

Em seu parecer, o relator Capitão Augusto incluiu também a possibilidade da existência do crime de lavagem de dinheiro na interação de criminosos com “agente infiltrado ou disfarçado”, “quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente”. Também incorreria na mesma pena “quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal” a agentes disfarçados.

A alteração da legislação sobre embargos, também considerada ponto frágil pelo relator, trata da execução provisória da pena. Um dos artigos diz que, quando houver apresentação de embargos infringentes, “será suspensa a condenação criminal”. No mesmo tema, o texto do pacote diz que recursos extraordinário e especial não possuem efeito suspensivo.

Já a legislação proposta para o “Banco Nacional de Perfis Genéticos” é ampliar o rol dos sujeitos a tal procedimento. É retirada a exigência de que o material genético seja retirado de pessoas que cometeram apenas crimes com violência.

Votação até o dia 16

Presidente do grupo de trabalho, Margarete Coelho (PP-PI) diz que pretende votar todos os pontos até o dia 16 deste mês. Ela diz que ainda não há uma decisão se o relatório irá para uma comissão especial ou direto para o plenário da Câmara.

— Dia 16 eu entrego do jeito que for. Não tenho mais condição de prorrogar os trabalhos — diz a deputada.

A parlamentar acrescenta que o calendário foi prejudicado pela tramitação da reforma da Previdência, com a suspensão de reuniões enquanto o tema econômico era tratado em plenário.

Além da rejeição do “plea bargain”, a oposição e deputados de partidos de centro já conseguiram derrotar o governo em duas outras oportunidades na tramitação do pacote de Moro: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta.

08/08/2019

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