Correios podem fazer paralisação em março

Os funcionários dos Correios planejam uma nova paralisação nacional a partir do dia 18 de março, como forma de protesto contra uma decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira passada (dia 23), ele suspendeu os efeitos de decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do plano de saúde, que favorecia os trabalhadores da empresa.

No ano passado, em outubro, o TST decidiu que os Correios pagariam 70% do valor do plano de saúde, enquanto os beneficiários desembolsariam 30%. Em novembro, o ministro Dias Toffoli, também do STF, deu liminar suspendendo decisão do TST e determinando a coparticipação de 50% no plano, ou seja, meio a meio.

Recentemente, o TST concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um ato administrativo dos Correios (adotado a partir da decisão de Toffoli), restabelecendo a proporção de 70% para a empresa e 30% para os empregados.

No dia 23, Luiz Fux sustou os efeitos de decisão do TST. O entendimento foi o de que a Resolução CGPAR 23/2018 proíbe que a contribuição da empresa seja superior ao valor pago pelos empregados. Em sua decisão, Fux, atuando como presidente da Corte durante o recesso, observou que o ministro Toffoli tinha aceitado a alegação dos Correios de possível lesão à ordem econômica.

Para ele, é lícito que a estatal edite um ato provisório para implementar um regime de custeio do plano de saúde de seus empregados até o julgamento final do dissídio coletivo de greve. Os embargos de declaração do dissídio coletivo deverão ser julgados no dia 17 de fevereiro, no TST.

Procurada, a empresa não se manifestou a respeito.

30/01/2020

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